Questão de concurso

A questão de hoje é de Direito Civil:

(IESES - Juiz Substituto-MA/2008) Assinale a proposição correta, em se considerando o atual Código Civil:

(A) Qualquer que seja o valor do imóvel, a escritura pública é essencial à validade do contrato de compra e venda.

(B) Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça.

(C) Nos contratos unilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação pode exigir o implemento da do outro.

(D) A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato ou o seu cumprimento; mas apenas na primeira hipótese será possível cumular o pedido com o de indenização por perdas e danos.

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A alternativa correta é a letra "B".

Comentários:

Letra A: está incorreta pois, de acordo com o art. 108 do CC, "não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País".

Letra B: está correta. Vide art. 392 do CC: "Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei."

Letra C: está incorreta. Vide art. 496 do CC, que prevê a exceção do contrato não cumprido para os contratos bilaterais:  "Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro".

Letra D: está incorreta, pois tanto se o credor pleitear a resolução ou o cumprimento ele poderá requerer a indenização por perdas e danos. Vide art. art. 475 do CC: "A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos".