Questão de concurso

A questão de hoje é sobre direito do consumidor.

(FGV - Juiz Substituto - MS/2008) As cláusulas abusivas nas relações de consumo previstas no art. 51 do CDC:

(A) são ineficazes, mas por sua natureza especial dependem da provocação do consumidor para seu reconhecimento;

(B) são tidas por inexistentes.

(C) são nulas de pleno direito.

(D) dependem de provocação do Ministério Público, já que a declaração de sua ocorrência interessa à coletividade.

(E) dependem de provocação do consumidor para serem reconhecidas, pois são anuláveis.

Continue a ler esse post para conferir a alternativa correta e ver comentários.

A alternativa correta é a Letra C, pois está de acordo com o art. 51 do CDC: "São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços".

As letras A, D, e E estão erradas porque as nulidades absolutas são questões de ordem pública, podendo o juiz reconhece-las de ofício, independentemente de provocação do consumidor, com exceção dos contratos bancários. Vide súmula nº 381 do STJ, que estabelece que "nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas".

A letra B está errada pois as cláusulas abusivas são nulas de pleno direito, e não inexistentes.