Processo Civil

Regra da kompetenzkompetenz

Vocês já ouviram falar na regra da kompetenzkompetenz?

De acordo com a regra da kompetenzkompetenz, todo juiz tem competência para julgar a sua própria competência. O juiz é, sempre, o juiz da sua competência. Assim, para todo órgão jurisdicional há sempre uma competência mínima: a competência para controle da própria competência. Por mais incompetente que seja o órgão jurisdicional, ele sempre terá competência para decidir se é ou não competente.