Questão de concurso

A questão de hoje é de direito administrativo.

(Cespe - Juiz Substituto - SE / 2008) A terra devoluta de propriedade da União é um bem público.

(A) dominial

(B) extraordinário

(C) de uso especial

(D) de uso comum

(E) afetado ao uso da administração

Continue a ler esse post para conferir a alternativa correta.

Você deveria ter assinalado a alternativa A.

Comentários

As terras devolutas são consideradas aquelas que ninguém se apossou, áreas que não foram utilizadas para nenhum fim público. São terras que, em regra, pertencem aos Estados (art. 26, IV, da CF), mas de forma excepcional em razão de segurança são de domínio da União (ar. 20, II, CF).

A alternativa A está correta porque as terras devolutas são consideradas um bem dominial ou dominical, haja vista que não possuem nenhuma finalidade pública específica.