Questão de concurso

A questão de hoje é de processo civil.

(CEPE - Advogado/2011 - adaptada) Os embargos declaratórios suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

A afirmativa acima está certa ou errada??

Continue a ler esse post para conferir e ver comentários.

A afirmação está errada.

Comentários

No sistema do Código de Processo Civil, os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes (art. 538 do CPC).

Já nos Juizados Especiais, os embargos de declaração interpostos contra a sentença suspenderão o prazo para a interposição do recurso inominado (art. 50 da Lei 9.099/95), enquanto os embargos de declaração interpostos contra a decisão da turma recursal interromperão o prazo do recurso extraordinário.

OBS: predomina o entendimento de que os embargos de declaração inadmissíveis interrompem o prazo para outros recursos (ou suspendem, no caso dos juizados especiais), exceto se forem intempestivos.