Importante: o aborto se
caracteriza pela interrupção da gravidez desde a concepção até o início do
parto. Depois que o parto começar pode caracterizar homicídio ou infanticídio.
Nesse
sentido:
“Iniciado o trabalho de parto, não há falar
mais em aborto, mas em homicídio ou infanticídio, conforme o caso, pois não se
mostra necessário que o nascituro tenha respirado para configurar o crime de
homicídio, notadamente quando existem nos autos outros elementos para
demonstrar a vida do ser nascente. “ (STJ. 5ª
Turma. HC 228.998-MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 23/10/2012 - Informativo 507 do STJ).
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