Questão de concurso

Pessoal, a questão de hoje é sobre direito do consumidor.

(Vunesp - Juiz Substituto - SP/2011) No caso de compra de produto pelo telefone:

(A) Cabe ao consumidor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data da compra.

(B) Cabe ao consumidor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data do recebimento do produto.

(C) Cabe ao fornecedor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data da compra.

(D) Cabe ao fornecedor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data do recebimento do produto.

(E) Nenhuma das partes pode desistir do contrato, se o produto for produzido apenas sob encomenda.

Continue a ler esse post para conferir qual é a resposta correta e ler um breve comentário.

Você deveria ter assinalado a alternativa B.

A alternativa B está em consonância com o art. 49 do CDC, que dispõe que:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.