Questão de concurso

Processo Penal

(FGV - Juiz Substituto - MS / 2008) Assinale a alternativa incorreta:

(A) O silêncio do réu não importará em confissão nem poderá ser valorado pelo juiz em prejuízo da defesa para efeito de condenação, mas poderá ser valorado na fixação da pena-base no aspecto da personalidade do criminoso.

(B) O réu tem o direito de entrevistar-se reservadamente com seu advogado antes de seu interrogatório judicial.

(C) O réu tem o direito de permanecer calado, negar a verdade ou mentir durante seu interrogatório judicial.

(D) Além de permanecer calado, o réu tem o direito de recusar-se a fornecer material para exame grafotécnico.

(E) Se o réu não for previamente advertido de seu direito de permanecer em silêncio, tudo que disser em seu interrogatório poderá ser anulado posteriormente.

Para ver se você acertou a questão e conferir comentários sobre cada uma das alternativas, continue a ler esse post ...

Você deveria ter assinado a alternativa "A".

Comentários

Alternativa A: está incorreta, pois o acusado tem direito ao silêncio durante seu interrogatório (princípio nemo tenetur se detegere, ou seja, princípio segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo). Assim, existindo um direito ao silêncio, de modo algum o seu exercício pode trazer prejuízo ao acusado. Nesse sentido, o art. 186, § único, do CPP, dispõe: "o silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa".

Alternativa B: está correta, pois o art. 185, § 5º, do CPP, estabelece que "em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor; se realizado por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso".

Alternativa C: está correta, pois o réu tem o direito de dizer o que quiser em seu depoimento, pois é o momento que tem no processo para defender-se pessoalmente (obs: parcela da doutrina nega que o réu tenha o direito de mentir).

Alternativa D: está correta, em decorrência do princípio nemo tenetur se detegere, ou seja, princípio segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Alternativa E: está correta, pois a advertência ao réu quanto ao seu direito ao silêncio é um requisito essencial para a validade do interrogatório. O art. 186 do CPP determina que "depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas".