Questão de concurso

A questão de hoje é de direito civil.

A questão é da prova objetiva da Defensoria Pública, do Estado do Mato Grosso do Sul, realizada em 2014.

Assinale a alternativa correta acerca da usucapião de bem imóvel, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002 e legislação de registros públicos.

(A) A sentença declaratória de usucapião não serve de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.

(B) Ao contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, os bens dominicais estão sujeitos à usucapião.

(C) Na usucapião extraordinária, para fins de contagem do prazo, admite-se que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, desde que 

sejam contínuas e pacíficas.

(D) A existência de justo título não interfere no prazo para consumação da prescrição aquisitiva.

Continue a ler esse post para conferir a resposta correta e ver as explicações.

Você deveria ter assinalado a alternativa C.

Comentários

Alternativa A: está incorreta porque a sentença declaratória de usucapíão é título para registro no Cartório de Registro de Imóveis (vide art. 1.241, § único, do CC).

Alternativa B: está incorreta porque o art. 102 do Código Civil estabelece que os bens públicos não estão sujeitos à usucapião (ou seja, todos os bens públicos - sejam bens de uso comum do povo, de uso especial ou dominiais - não são usucapíveis). 

Alternativa C: está correta, pois o art. 1.243 do CC prevê que o possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e,no caso da usucapião extraordinária, com justo título e de boa-fé.

Alternativa D: está incorreta, pois a existência de justo título é o que diferencia a usucapião ordinária (prazo de 10 anos) da usucapião extraordinária (prazo de 15 anos).